Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - REUNIÃO DA AÇÃO COM OUTRA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO ANTERIOR FUNDADA NO MESMO TÍTULO EXECUTADO.

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS LEVANTADOS PELO EXEQUENTE - FUNDAMENTO -

impenhorabilidade - art. 833, Iv e x, DO cpc - ATO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA. ... (Continua)