Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - INFORMAÇÕES ATUALIZADAS NOTICIAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NESTE ASPECTO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO - ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA
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