Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - DEMANDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - CABIMENTO - EXTRATOS BANCÁRIOS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE SIGNIFICATIVAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS ENTRE DESCENDENTE E ASCENDENTE, NO CURSO DA EXECUÇÃO, FRUSTRANDO AS ORDENS DE BLOQUEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 792, INC. IV DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ASCENDENTE BENEFICIADO, NOS TERMOS DO § 4º DO MENCIONADO DISPOSITIVO - PRECEDENTE DO C. STJ E DESTE E. TJSP - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE