Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça Gratuita - Pessoa física - Indeferimento em primeira instância - Pleito de reversão - Impossibilidade - Parte que não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais - Elementos que evidenciam ausência dos pressupostos legais para a concessão da benesse - Hipossuficiência não caracterizada - RECURSO IMPROVIDO NESTA PARTE; ... ()
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