Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do demandado Banco Pan. Demandante que negou a contratação dos empréstimos consignados. Devolução dos valores pela demandante. Manutenção dos descontos no benefício previdenciário. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Danos morais configurados. Valor pago a maior que deve ser restituído de forma simples. Sentença confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos. Art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados em sede recursal... (Continua)