Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTE. 306, CAPUT, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

1.Apelação interposta contra a sentença condenatório pelo crime de embriaguez ao volante, prevista no Lei 9.503/1997, art. 306, caput, § 1º (Código de Trânsito Brasileiro). O réu pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, ou, subsidiariamente, a redução da pena, o reconhecimento do atenuante da confissão, e a redução do prazo de suspensão da habilitação. ... (Continua)