Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime previsto no art. 157, § 3º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP). Prolação de sentença condenatória. Negado o direito ao paciente de recorrer em liberdade. Fato novo. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo writ. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado... (Continua)