Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 261.0236.3607.7919

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA PRESENÇA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA CASA DE VALORES DEMANDADA - ACESSO A APLICATIVO BANCÁRIO SOB ORIENTAÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO, EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM REAL TRANSFERÊNCIA DE VALORES PROMOVIDOS PELA AUTORA ATRAVÉS DA FERRAMENTA «PIX - INDEVIDA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA PELOS FATOS INDICADOS NOS AUTOS - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO

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