Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE-EXECUTADO - INCONFORMISMO DO AGRAVANTE - DESCABIMENTO - PROVA DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO INSURGENTE - DECISÃO MANTIDA
Recurso não provido... ()
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