Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Posse do imóvel não demonstrada (art. 373, I, CPC). Declarações, sem reconhecimento de firma, não confirmadas em sede de instrução. Falta, ainda, de alegado cerceamento de defesa. Determinada produção de documentos atrelados à suposta posse, como as contas de consumo. Solicitação de prazo para a disponibilização. Decurso sem a sua exibição. Ônus processual não cumprido. ... (Continua)