Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Indeferida a tutela que visava a suspensão dos pagamentos decorrentes do empréstimo contraído e abstenção de inclusão do nome dos autores no cadastro de inadimplentes. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. A mera discussão sobre o débito não inviabiliza a inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos. Necessária a instauração do contraditório, com a devida instrução para melhor esclarecimento dos fatos. Temerário o deferimento da medida ab initio. Decisão mantida. ... (Continua)