Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DA AUTORA - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Preliminares de inovação recursal e inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitadas - Contratação devidamente comprovada pela instituição financeira, realizada mediante assinatura digital, com dados pessoais da apelante, envio de token, bem como apresentação de relatórios de certificação digital - Ausente ato ilícito praticado pela ré - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.