Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTETICO -

Indeferimento do pedido de justiça gratuita - Inconformismo - Negativa da benesse judiciária fica condicionada a verificação da presunção da alegada insuficiência de recursos - Não ficou demonstrado que a recorrente se ache em condições de arcar com o valor das despesas do processo sem prejudicar sua subsistência - Decisão reformada. ... (Continua)