Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da execução e de ilegitimidade passiva. Ausência de prova de que o débito perseguido pela instituição financeira foi objeto da cessão de crédito e do acordo entabulado entre a cessionária e os devedores. Documentos que não dão sustentação à tese dos agravantes. Inocorrência de litigância de má-fé. Decisão mantida. Agravo não provido.... (Continua)