Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Negativa de tratamento em hospital credenciado. Limitação dos serviços prestados pelo Hospital Beneficência Portuguesa. Ausência de informação clara e precisa ao consumidor a respeito. Abusividade da conduta da operadora de saúde, que acaba por dificultar o acesso do segurado ao serviço disponibilizado pelo contrato. Inadimplemento caracterizado. Dano moral configurado. Indenização devida e bem fixada. Sentença mantida. Recurso improvido