Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO EM RAZÃO DA NULIDADE DE CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, COM EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTÓRIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO - A

sentença enfrentou todas as questões colocadas para apreciação, fundamentando-a suficientemente - Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias - Preliminares rejeitadas.... (Continua)