Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Paciente primária, de bons antecedentes e residência fixa. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva carente de fundamentação. Quantidade da droga apreendida que não demonstra intensa dedicação à atividade criminosa. Ausentes elementos que determinam a imposição da custódia cautelar. Medidas cautelares diversas suficientes. Ordem concedida, com extensão ao corréu... ()
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