Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA -

Alegação de uso indevido e concorrência desleal - Sentença de parcial procedência do pedido - Inconformismo manifestado pelos réus - Descabimento - Utilização indevida de expressão («No Sétimo Andar) que remete à marca mista registrada e consolidada pela apelada no mercado imobiliário («QuintoAndar) - Atividades afins e público consumidor correlato - Associação inevitável criada pela construção da marca dos apelantes, facilitando a divulgação desta por esforços e investimentos indevidamente apropriados - Imitação ideológica e aproveitamento parasitário configurados - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.... (Continua)