Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 261.6231.6069.9176

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Associação de Moradores. Loteamento. Pretensão de recebimento de taxa de manutenção sobre dois lotes e indenização por metragem superior, conforme previsão contratual. Sentença de procedência. ... ()

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