Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Cumprimento de sentença - Decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento - Pedido de condenação do executado nas penas de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça - Indeferimento - Ausência dos pressupostos para o deferimento do pedido - Má-fé não comprovada - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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