Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Justiça gratuita - Pessoa natural e jurídica - Hipossuficiência não demonstrada nos autos - Agravantes que não apresentaram os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência, embora expressamente intimados para tanto - Impossibilidade de concessão da gratuidade - Agravo não provido.... ()
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