Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Suspensão da conta «@macdecants no INSTAGRAM. Ausência de comprovação da alegada violação aos Termos da Comunidade. Desativação ilegítima. Sentença que julgou procedente o pedido e determinou a reativação do perfil no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 mantida. Recurso a que se nega provimento.
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