Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM RODOVIA - MANOBRA DE TRANSIÇÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO - FATO CONTROVERTIDO - JULGAMENTO NO ESTADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em rodovia, em que uma parte atribui à outra a culpa pela colisão dos veículos, é de se admitir a atividade probatória pertinente e regularmente pleiteada - 2. Caso concreto em que as provas orais pleiteadas pela ré se mostram cabíveis e necessárias à solução da controvérsia - 3. Sentença fundada exclusivamente em boletim de ocorrência onde consta narrativa simplificada e supostamente incompleta da dinâmica do acidente - 4. A decisão que indefere a denunciação à lide desafia recurso de agravo de instrumento, o qual não foi veiculado, sobrevindo a preclusão da questão - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA CORRÉ, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTO... (Continua)