Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REEXAME SOB A ÓTICA DO RECURSO ESPECIAL 1333349/SP - CPC, art. 1030, II.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXECUTADA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - SUSPENSÃO DA AÇÃO CONTRA A EMPRESA E O CODEVEDOR PRODUTOR RURAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - PATRIMÔNIO - CONFUSÃO - AÇÃO - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - CRÉDITO - ORIGEM - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IRRELEVÂNCIA - ILEGITIMIDADE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - ABORDAGEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2080364-22.2023.8.26.0000 - ACÓRDÃO - MANUTENÇÃO