Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Decisão que revoga a suspensão de despejo liminar em ação de despejo conexa. Inconformismo dos embargantes. Pretensão da manutenção da liminar. Desacolhimento. Decisão agravada de cassação da suspensão do despejo que teve como fundamento o trânsito em julgado da sentença em ação de usucapião que conferiu o domínio aos embargados. Ausência de verossimilhança da pretensão dos embargantes agravantes. Descabimento da suspensão da presente ação de despejo em razão de ação de usucapião anteriormente proposta. Direitos real e pessoal independentes. Precedentes. Inoportuna a discussão acerca do título formado, cediço que o procedimento «sub judice não se apresenta como sucedâneo para eventual ação rescisória, nem constitui substitutivo do recurso próprio. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)