Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato bancário - Empréstimo pessoal - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Alegada ausência de contratação e de autorização para as cobranças efetuadas no cartão de crédito do autor - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Súmula 479/STJ - Dano moral configurado - Indenização arbitrada em patamar adequado às particularidades do caso e aos valores hodiernamente adotados - Manutenção da r. sentença - Recurso não provido... (Continua)