Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de existência de omissões e obscuridade no v. acórdão. Não acolhimento. Inexistência de omissões ou obscuridade. Decisão bem fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas. Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos. Prequestionamento anotado. Embargos rejeitados... ()
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