Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parcial procedência. Inconformismo da autora. Dívida prescrita. Inclusão em plataforma de negociação «Quero Quitar". Possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Indenização por danos morais. Sobrestamento do feito em que se discutem tais questões pelas Turmas Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Eg. Tribunal, até julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, admitido em 19.09.2023. Suspensão também determinada pelo STJ, em razão do Tema 1.264. ... (Continua)