Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que ressaltou que a matéria, fraude à execução, já fora discutida nos autos dos embargos de terceiro 1005786-53.2023.8.26.0664, inclusive já transitado em julgado - Penhora de bem móvel - Bem vendido no curso da execução - Pleito de reconhecimento de fraude - Decisão que negou o pedido em razão de sentença proferida em embargos de terceiro que apontou má- fé da embargante acerca da titularidade do bem - Equívoco - Error in judicando - Hipótese de anulação de ofício do primeiro parágrafo da decisão hostilizada - Recurso prejudicado