Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Decisão de pronúncia conforme CF/88, art. 93, IX e CPP, art. 413. Controvérsia na prova discutida em julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural. Nos crimes dolosos contra a vida, cabe ao Juízo tão somente analisar admissibilidade da acusação, provada materialidade e os indícios da autoria. Manutenção das qualificadoras, descritas na denúncia serão examinadas no plenário do Tribunal do Júri, juiz natural da causa. Custódias cautelares reavaliadas pelo Juízo, na ocasião da pronuncia. Após, a Defesa do recorrente não fez qualquer pedido ao Juízo. A análise das prisões caracterizaria supressão de instância. Permanecem inalterados os motivos que levaram a decretação da prisão preventiva do acusado Jorge. Manutenção da prisão. Desprovimento dos recursos.