Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR «HIPERVULNERÁVEL". REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL PRESUMIDO.

Ação de indenização por danos morais e materiais - Autora alega ter experimentado descontos indevidos em favor do réu, sem que anuísse para tanto. Persegue, pois, a reparação do dano, pugnando a repetição do indébito e a fixação de indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Parcial procedência dos pedidos iniciais, sendo a indenização por danos morais fixada, no entanto, em R$ 5.000,00. Insurgência da autora, que reclama a procedência integral da demanda e a majoração da verba honorária. Réu que, por outro lado, pugna a improcedência dos pedidos iniciais ou, subsidiariamente, a redução da indenização fixada. Acolhimento em parte apenas no tocante ao recurso do réu. ... (Continua)