Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de exclusão de sócio c/c pedidos de indenização por dano material - Cumprimento de sentença - Decisão recorrida que acolheu os embargos de declaração opostos pela executada para «indeferir o pedido de suspensão do feito - Inconformismo da executada - Descabimento - Não há prejudicialidade externa a obstar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença para apuração dos haveres devidos pela sociedade à exequente, uma vez que esse procedimento não se confunde com a possibilidade de compensação de valores reconhecida por esta Câmara Reservada - Apuração de haveres e compensação que não se confundem - Decisão recorrida que resguardou a possibilidade de compensação de valores após a apuração dos haveres da exequente e do quantum devido por ela a título de danos materiais, inexistindo, até o momento, ordem de levantamento ou pagamento que inviabilize tal providência - Em atenção aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, impõe-se o prosseguimento da perícia contábil independentemente da prévia liquidação da condenação por danos materiais, porquanto apenas a compensação depende desta última - Decisão mantida - Recurso desprovido