Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de exames genéticos - Solicitação médica - Deferimento da tutela de urgência, promovendo a cobertura completa - Probabilidade do direito e risco de perecimento do direito pelo decurso de tempo demonstrados - Medida que, ademais, pode ser eventualmente revertida - Decisão interlocutória mantida por seus próprios fundamentos - Função social do contrato- Agravo desprovido... (Continua)