Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE BEM COMUM.

Insurgência recursal em face da r. decisão que indeferiu a realização de nova perícia, bem como reputou, por corolário, ultimada, a contento, a instrução. Irresignação pertinente, em parte. Ausente, mesmo, hipótese autorizadora da realização de nova perícia, como bem ponderado, junto à origem. Experimentado e diligente experto, arquiteto urbanista com registro no órgão de classe e no IBAPE. Profissional habilitado a desincumbir-se, fluidamente, dos relevantes misteres que lhe foram cometidos. Lado outro, encerra os autos discussão atinente à sorte de imóvel deveras simples, de interesse de pessoas que ostentam escassos recursos financeiros. Necessidade otimizada quanto à salutar prestação jurisdicional. Possibilidade, pertinência e razoabilidade quanto à intimação do profissional, a manifestar-se acerca das pormenorizadas impugnações tempestivamente tecidas quanto ao produto do seu labor. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)