Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Gratuidade ora concedida à ré-apelante somente para o fim de processamento deste recurso. Cancelamento unilateral de hospedagem no estrangeiro pela agência de viagem. Turistas que só tiveram conhecimento ao chegar no hotel. Danos morais configurados. Razões recursais genéricas que beiram a ausência de dialeticidade. Ausência de elementos aptos a infirmar a conclusão adotada. Quantum indenizatório mantido, pois suficiente a assegurar uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso desprovido