Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Instituição financeira que não comprovou a legitimidade da contratação. Desconto indevido em verba de natureza alimentar. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$5.000,00, quantia adequada face às circunstâncias do caso concreto, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes. Impossibilidade de compensação diante da ausência de comprovação de inequívoca liberação de valores pelo réu em favor do autor. Recurso desprovido... ()
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