Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TERAPIA EMT (ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA) EM BENEFÍCIO DE CRIANÇA COM AUTISMO.
I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a autorizar tratamento de Terapia EMT para menor com autismo, sem limitação quantitativa, sob pena de multa diária. ... ()
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