Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Contratos bancários - Questionamento de fraude na contratação - Improcedência na origem - Alegação de cerceamento de defesa - Razoabilidade - Inexistência de elementos suficientes para apreciação da matéria - Necessidade de ampla produção de provas no caso concreto - Inocorrência de causa madura - Sentença anulada - Ônus da produção da prova que fica a cargo do requerido, por se tratar de relação de consumo e por incidir a regra do CPC, art. 389, II - Precedentes da Câmara - Recurso provido, em parte, com observação... (Continua)