Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de manutenção da posse. Autores que alegam serem possuidores do imóvel através de justo título, boa-fé, com posse mansa e pacífica, fazendo jus a usucapião especial urbana do imóvel. Aduzem que seu direito possessório estava sendo ameaçado pela ré, que alega ser proprietária do bem. Sentença de procedência. Irresignação dos réus. Preliminar de cerceamento de defesa que não merece prosperar. Juízo que é o destinatário final das provas, que tem o dever de analisar a pertinência ou não da produção de novas provas. Alegação de ausência do justo título, boa-fé e posse mansa e pacífica pela recorrida, além de provas que demonstram a ausência da posse ininterrupta, assim como evidenciariam que a possuidora não residia no imóvel. Argumentos que merecem prosperar. Elementos carreados aos autos que não demonstram de forma inequívoca a qualidade da posse dos apelados. Elementos aptos a concluir que a exceção de usucapião não merece prosperar. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)