Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais e materiais - Insurgência em face de decisão que determinou à autora algumas providências/informações acerca de empréstimo que nega ter contratado, para somente após sanear o feito ou sentenciar - Não conhecimento do inconformismo - Ausência de lesividade à parte - Despacho de mero expediente - Irrecorribilidade - Exegese do CPC/2015, art. 1.001 - Recurso não conhecido