Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 263.1659.6656.7798

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Fraude bancária que resultou no saque indevido do valor de R$ 8.000,00 da conta corrente empresarial. Contrato de telefonia móvel. Transferência da linha telefônica para terceiro, sem autorização do autor, que resultou em operações financeiras fraudulentas junto ao Mercado Livre. Instituição financeira responsável solidária pelo fortuito ocorrido. Dever de indenizar materialmente reconhecido. Dano moral. Não ocorrência. Pessoa jurídica titular da conta que não teve sua reputação abalada. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS... ()

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