Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 263.1842.4333.4042

1 - TJSP VOTO 40728

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Transporte aéreo internacional de passageiros. São Paulo-Madrid. Atraso de mais de seis horas na partida. Bagagens devolvidas à autora somente uma hora e meia após o desembarque, implicando na perda do voo subsequente, adquirido de outra companhia aérea, com destino a Mikonos. Autora que, reacomodada em voo alternativo para Atenas, se viu obrigada a completar o trajeto de balsa, chegando a Mikonos com quase nove horas de atraso em relação ao horário inicialmente previsto. Reparação moral majorada para R$ 10.000,00, considerando-se o longo atraso, a falta de assistência material prestada à autora, obrigada a pernoitar no aeroporto de partida, bem como o transtorno de realizar o trecho final pela via marítima. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada.... ()

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