Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. RELATO DOS POLICIAIS MILITARES QUE AFIRMAM AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA, PELO PADRASTO DO PACIENTE, E, EM SEU QUARTO, ONDE FORAM LOCALIZADAS AS DROGAS, PELA SUA MÃE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.Pedido de relaxamento da prisão em flagrante, sob alegação de invasão de domicílio. ... ()
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