Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Pleito formulado pelo exequente - Descabimento - Elementos constantes dos autos que infirmam a presunção de hipossuficiência financeira - Padrão financeiro demonstrado que aponta para a disponibilidade financeira para o custeio da demanda - Agravo desprovido... ()
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