Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Acolhimento em sentença - Apresentação pela embargante de contestação à ação de execução e posterior ajuizamento de embargos, já fora do prazo - Erro grosseiro, não se podendo falar em fungibilidade, segundo entendimento jurisprudencial predominante neste Tribunal e no STJ - De qualquer sorte, a prova documental e oral produzidas durante a instrução processual confirmam a existência do contrato de locação, ainda que assinado digitalmente - Irrelevância do fato considerado na sentença de ter a locatária idade avançada e compreensão limitada, tendo sido o contrato firmado através de sua filha - Sentença reformada - Recurso provido.... (Continua)