Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública. Decisão agravada que indeferiu a justiça gratuita aos herdeiros do poupador falecido. Insurgência. Rejeição. Alegada ausência de recursos financeiros que não foi efetivamente demonstrada. Parca documentação apresentada que não se mostra suficiente ao deferimento da benesse. De qualquer forma, foi autorizado o diferimento do recolhimento das custas ao final do processo. ... (Continua)