Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA INVERSA.
Requisitos do art. 50 do CC presentes. Hipótese em que os devedores, a se utilizarem de várias empresas do grupo familiar, blindam seu patrimônio. Manobras visando a proteger o acervo patrimonial já reconhecidas em precedentes da Corte, desta Câmara inclusive. Recurso provido... ()
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