Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito. Ação monitória, ora em fase de cumprimento de sentença.

Requerimento de pesquisa de ativos financeiros dos executados, de forma reiterada e automática. Deferimento de forma simples. Reforma. Recentes atualizações do sistema Bacenjud, que passou a se chamar Sisbajud, possibilitaram a reiteração automática das ordens de bloqueio (o que passou a ser conhecido no meio judiciário como «teimosinha). Portanto, a medida, consistente em ordens consecutivas de bloqueios, é plenamente possível e recomendável no caso concreto. As notórias dificuldades operacionais, o elevado acervo de processos e a falta de funcionários não constituem motivos jurídicos para impedir a medida. Demais disso, a pesquisa já realizada, sem reiteração, foi infrutífera, cabendo realizá-la pelo período de trinta dias. Requerimento de inclusão dos nomes dos executados no rol dos inadimplentes, por meio do Serasajud. Indeferimento. Reforma. Cabe ao Poder Judiciário a concretização de medidas tendentes à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional. Sempre respeitado o princípio da menor onerosidade ao devedor, não devem ser adotadas posturas que onerem ainda mais a exequente, que, no caso concreto, tenta receber seu crédito há mais de dois anos - mormente quando a medida almejada está prevista em lei. Agravo provido