Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Sentença de procedência. Recurso defensivo. Réu que foi flagrado, dentro penitenciária onde cumpria pena, com 45 segmentos de papel, de tamanhos variados, na cor preta, incrustados com maconha. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Versão do réu de que apenas fazia um favor a outro detento, sem ter ciência do que havia no objeto que ele lhe entregara, que se mostra inverossímil. Inviável a absolvição pretendida. Pena-base acrescida de 1/6 em razão de maus antecedentes. Agravante da reincidência com novo aumento de 1/6. Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, III, elevando a pena em mais 1/6. Regime inicial fechado. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)