Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Alegação de demora na análise de pedido de progressão - Providência incabível em sede de HC - Impossibilidade de apressamento do processo de execução e supressão de instância - Precedentes - Remédio heroico inadequado - Entendimentos do E. STJ e do E. Supremo Tribunal Federal - Descabimento de concessão da ordem de ofício - Processo de execução ao qual foi dado o devido andamento - Ordem denegada.